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Convênios Administrativos

Convênios Administrativos

Editora: Fórum
Avaliação:
R$ 159,00 á vista

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Código: 9788545009351
Categoria: Direito Administrativo
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Descrição Saiba mais informações

Nesta obra, o Prof. Sidney Bittencourt apresenta uma precisa análise dos convênios administrativos, principalmente agora, em face da nova disciplina trazida pela Lei n°14.133/2021 (nova Lei de Licitações), bem como da mais recente regulamentação de âmbito federal sobre o tema, o Decreto n° 11.531/2023.O autor, de forma clara e precisa, expõe adequada distinção entre convênio administrativo e contrato administrativo, adentrando, ato contínuo, a seara dos convênios administrativos de natureza financeira, com eficientes, práticos e conclusivos comentários à recente e importante Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 30/08/2023, que estabelece normas complementares ao citado decreto.Certamente, o conteúdo da obra permitirá aos profissionais e estudiosos da matéria uma melhor percepção sobre a adequada aplicabilidade do instituto em estudo.
AcabamentoBrochura
Páginas236
Data de publicação28/09/2026
Formato14,5x21,5
Lombada2
Altura2
Largura14.5
Comprimento21.5
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