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Experimentalismo No Direito Administrativo Brasileiro
Editora: Fórum
Avaliação:
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Fora de estoqueCódigo: 9788545009115
Categoria: Direito Administrativo
Descrição Saiba mais informações
Este livro tem por foco investigar o experimentalismo no direito administrativo brasileiro, expondo-se, inicialmente, os seus fundamentos teóricos e normativos (constitucionais e infraconstitucionais), à luz da literatura e da ordem jurídica brasileira. As atenções da presente obra centram-se, ainda, em dois institutos positivados na ordem jurídica brasileira que materializam o experimentalismo, aqui denominados de vias da experimentação jurídico-administrativa, quais sejam: (i) os ambientes regulatórios experimentais ou sandboxes regulatórios; e (ii) os laboratórios de inovação. Trata-se, ainda, do que se convencionou denominar nesta obra de ciclo da experimentação jurídico-administrativa, construção teórica por meio da qual são apresentadas as linhas gerais que devem ser observadas pelos administradores públicos da construção e da implementação de soluções jurídicas experimentais, bem como da relação entre o experimentalismo jurídico-administrativo e o exercício da atividade controladora no Brasil, estabelecendo-se parâmetros gerais para a conciliação do experimentalismo e do controle público.
| Acabamento | Brochura |
|---|---|
| Páginas | 338 |
| Data de publicação | 26/12/2025 |
| Formato | 14.5x21.5 |
| Lombada | 2.5 |
| Altura | 2.5 |
| Largura | 14.5 |
| Comprimento | 21.5 |
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