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Lei Anticorrupção - Comentários à Lei N. 12.846/2013 e Temas Correlatos - 01Ed/25
Comentários à Lei n. 12.846/2013 e temas correlatos
Editora: MANOLE
Avaliação:
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Código: 9788520459942
Categoria: Direito Administrativo
Descrição Saiba mais informações
A Lei de Combate à Corrupção (Lei n. 12.846), promulgada em 01.08.2013, possui mais de dez anos de vigência. Nesse tempo de vigência da lei, abriu-se amplo espaço para o aprofundamento de seu estudo. O texto normativo envolve intricados problemas exegéticos, muitos deles até hoje não solucionados a contento. Com o intuito de enfrentá-los, organizamos esta obra. Dividimo-la em duas partes: na primeira, são apresentados comentários aos dispositivos da lei, subscritos por especialistas no tema, cuidadosamente escolhidos. Na segunda, reúnem-se estudos doutrinários, também subscritos por especialistas no assunto. Dentro do campo do Direito Administrativo, a obra se aprofunda também no tema da compliance, objeto de grande atenção tanto do setor público como de empresas privadas em um momento no qual o Brasil e o mundo voltam seus instrumentos legislativos e executivos para o combate à corrupção. Outro desdobramento do tema e da obra é sua relação com a Lei Geral de Proteção de Dados, tema candente hoje em razão da voracidade com que as empresas e outras instituições buscam o acesso aos dados dos cidadãos e a preocupação gerada na população para a proteção desses mesmos dados.
| Páginas | 496 |
|---|---|
| Data de publicação | 31/01/2025 |
| Formato | 15,5x22,5 |
| Largura | 15.5 |
| Comprimento | 22.5 |
| Acabamento | Brochura Costurado |
| Lombada | 3 |
| Altura | 3 |
| Tipo | pbook |
| Número da edição | 1 |
| Subtitulo | Comentários à Lei n. 12.846/2013 e temas correlatos |
| Classificações BISAC | LAW062000; LAW012000; LAW050000; LAW110000 |
| Classificações THEMA | LND |
| Idioma | por |
| Peso | 0.434 |
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