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Princípios constitucionais eleitorais
Autor: Eneida Desiree Salgado
Editora: Fórum
Avaliação:
R$ 72,00 á vista
Em até 4 de 18.00 s/juros
Fora de estoqueCódigo: 9788545000495
Categoria: Direito Constitucional
Descrição Saiba mais informações
A obra desenvolve os cinco princípios constitucionais eleitorais que formam a estrutura constitucional do Direito Eleitoral brasileiro. A autenticidade eleitoral, a liberdade para o exercício do mandato, a necessária participação das minorias no debate público e nas instituições políticas, a máxima igualdade na disputa eleitoral e a legalidade específica em matéria eleitoral apresentam-se como os fundamentos de validade das regras do jogo democrático.A partir deles são examinadas as hipóteses de inelegibilidade, os abusos do processo eleitoral, a regulação da propaganda e o sistema eleitoral brasileiro e afirma-se a inconstitucionalidade da construção jurisprudencial do 'mandato partidário', da imposição da fidelidade partidária, do sistema distrital, de uma cláusula de barreira e das normativas do Tribunal Superior Eleitoral. A obra pretende expor, sistematicamente, a estrutura fundamental do Direito Eleitoral, extraída da Constituição, critério para a legislação eleitoral e para as decisões judiciais.
| Acabamento | brochura |
|---|---|
| Páginas | 288 |
| Formato | 21.5 x 14.5 x 1.8 |
| Lombada | 1.8 |
| Altura | 1.4 |
| Largura | 14.5 |
| Comprimento | 21.5 |
| Data de publicação | 01/08/2018 |
| 1 | |
| Código de Barras | 9788545000495 |
| Tipo | pbook |
| Número da edição | 2 |
| Classificações BISAC | LAW108000 |
| Classificações THEMA | LNDS |
| Idioma | por |
| Peso | 0.37 |
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